Lei de Cotas completa 34 anos: avanços e desafios na inclusão de pessoas com deficiência no setor financeiro

Inclusão no mercado de trabalho ainda encontra barreiras, mesmo com avanços conquistados pela Lei nº 8.213/1991

Nesta quarta-feira, 24 de julho de 2025, a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) completa 34 anos desde sua sanção. Reconhecida como um dos principais instrumentos legais de promoção da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a legislação determina que empresas com 100 ou mais funcionários devem reservar de 2% a 5% de suas vagas para esse público.

"É importante que todos os sindicatos coloquem em suas convenções cláusulas de proteção a esses trabalhadores" diz Luiz Carlos Costa, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osaco e Região.

No setor financeiro, que inclui bancos e empresas terceirizadas, a Lei de Cotas tem sido uma importante aliada na garantia de acesso às oportunidades de emprego formal para pessoas com deficiência. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, milhões de trabalhadores foram contratados com base na legislação ao longo dessas três décadas.

Apesar disso, os desafios para uma inclusão plena e efetiva ainda são numerosos. Faltam ambientes acessíveis, programas de qualificação voltados às especificidades desse público e, sobretudo, mudança cultural nas instituições financeiras. Muitas empresas ainda tratam o cumprimento da cota como mera obrigação legal, sem compromisso com a construção de espaços verdadeiramente inclusivos.

Para Luiz Carlos Costa, dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a luta sindical é essencial nesse processo. "É importante que todos os sindicatos coloquem em suas convenções cláusulas de proteção a esses trabalhadores", afirma. A ação sindical tem papel fundamental na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo condições dignas de trabalho e combate à discriminação.

Especialistas apontam que a efetiva inclusão vai além da contratação: é preciso investir em adaptação dos espaços, sensibilização das equipes e desenvolvimento profissional continuado. A advogada e ativista Maria Clara Santos resume bem essa perspectiva: "A Lei de Cotas é uma conquista histórica, mas ainda precisamos trabalhar para que ela seja aplicada de forma justa e efetiva. Inclusão não é caridade, é um direito".

O governo federal tem promovido campanhas de conscientização e intensificado a fiscalização sobre o cumprimento da lei, mas os resultados ainda estão aquém do esperado. Cabe também à sociedade civil e ao movimento sindical pressionar por avanços concretos.

Trinta e quatro anos após sua criação, a Lei de Cotas permanece como marco fundamental na luta por igualdade de oportunidades. Mas a realidade do setor financeiro mostra que ainda há um longo caminho a percorrer para que a inclusão deixe de ser exceção e se torne regra.